Fonte Diário Oficial da União Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despacho-n-100-de-26-de-junho-de-2024-568984065
Categoria > Artigos
Receita Federal implementa novas regras para as importações por e-commerce
Fonte Receita Federal do Brasil Normas de taxação de remessas internacionais entram em vigor no dia 1º de agosto. Importação de medicamentos até US$ 10 mil segue isenta de tributação. A Receita Federal divulgou, na tarde de sexta-feira (28/6), as novas diretrizes para a tributação de produtos importados comprados por meio de e-commerce. A principal […]
Exportação nº 024/2024
Fonte Siscomex Inclusão de produto em LPCO do MCTI Comunicamos que a partir de 04/07/2024 as exportações dos produtos classificados na NCM 4002.20.99 (Outras) passam a requerer a “Licença de Exportação – Área Nuclear, Mísseis e Biológica” (TA E0112, modelo LPCO E00042) a ser solicitada no módulo “Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO)” sujeita […]
Melhoria da qualidade regulatória: Anvisa publica estudos sobre Regulação Ágil e Regulação Experimental
Fonte Anvisa Objetivo das publicações é auxiliar a Agência a tratar demandas regulatórias complexas e dinâmicas. A Anvisa publicou, nesta quinta-feira (27/6), dois documentos que apresentam os resultados de estudos internos sobre Regulação Ágil e Regulação Experimental. As publicações trazem informações e diretrizes para apoiar a Agência no tratamento de demandas regulatórias complexas e dinâmicas, […]
Disponível atualização trimestral dos painéis de monitoramento econômico de dispositivos médicos
Fonte Anvisa Objetivo da medida é contribuir para a redução da assimetria de informação. Estão disponíveis, desde 26 de junho, os painéis de monitoramento econômico dos dispositivos médicos (DMs) constantes da Instrução Normativa (IN) 84/2021. Os painéis foram atualizados com os dados de compras públicas federais realizadas entre janeiro/2022 e março/2024, registradas no Comprasnet: Painel […]
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