Fonte Ministério da Economia Medida também disciplina o envio de eventos pelos intervenientes que operam em locais ou recintos alfandegados ou autorizados a operar com mercadorias sob controle aduaneiro. A Receita Federal deu mais um passo em direção à simplificação e à modernização no controle aduaneiro, em benefício de todos aqueles que atuam como intervenientes […]
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CIRCULAR Nº 13, DE 5 DE ABRIL DE 2022 (*)
A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR SUBSTITUTA DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, em consonância com o disposto no Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio – GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo n o 30, de 15 dezembro de 1994, promulgado pelo Decreto […]
Balança comercial tem superávit de US$ 15,36 bilhões no ano, até segunda semana de abril
Fonte Ministério da Economia Corrente de comércio atinge US$ 147,1 bilhões, com US$ 81,23 bilhões em exportações e US$ 65,87 bilhões de importações; no mês, superávit é de US$ 3,56 bilhões. A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 15,36 bilhões no acumulado do ano, até a segunda semana de abril, com crescimento de 1,3% […]
Alteração de tratamentos ANVISA – Resoluções GECEX
Fonte Siscomex Comunica alterações no tratamento administrativo de importação de produtos sujeitos à anuência da Anvisa – Resolução Gecex nº 272/2021 Comunicamos que, em decorrência da alteração da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022) promovida pela Resolução Gecex nº 272/2021, foram realizadas as seguintes alterações no tratamento administrativo […]