Receita simplifica registro e armazenamento de informações em sistema de controle aduaneiro

Fonte Ministério da Economia Medida também disciplina o envio de eventos pelos intervenientes que operam em locais ou recintos alfandegados ou autorizados a operar com mercadorias sob controle aduaneiro. A Receita Federal deu mais um passo em direção à simplificação e à modernização no controle aduaneiro, em benefício de todos aqueles que atuam como intervenientes […]

CIRCULAR Nº 13, DE 5 DE ABRIL DE 2022 (*)

A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR SUBSTITUTA DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, em consonância com o disposto no Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio – GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo n o 30, de 15 dezembro de 1994, promulgado pelo Decreto […]

PORTARIA COANA Nº 70, DE 11 DE ABRIL DE 2022

Fonte Diário Oficial da União Dispõe sobre o despacho aduaneiro de importação na modalidade Antecipado. Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-coana-n-70-de-11-de-abril-de-2022-392771345    

Balança comercial tem superávit de US$ 15,36 bilhões no ano, até segunda semana de abril

Fonte Ministério da Economia Corrente de comércio atinge US$ 147,1 bilhões, com US$ 81,23 bilhões em exportações e US$ 65,87 bilhões de importações; no mês, superávit é de US$ 3,56 bilhões. A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 15,36 bilhões no acumulado do ano, até a segunda semana de abril, com crescimento de 1,3% […]

Alteração de tratamentos ANVISA – Resoluções GECEX

Fonte Siscomex Comunica alterações no tratamento administrativo de importação de produtos sujeitos à anuência da Anvisa – Resolução Gecex nº 272/2021 Comunicamos que, em decorrência da alteração da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022) promovida pela Resolução Gecex nº 272/2021, foram realizadas as seguintes alterações no tratamento administrativo […]