Fonte Diário Oficial da União Altera o Anexo II da Resolução n° 125, de 15 de dezembro de 2016. Fonte: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-250-de-24-de-setembro-de-2021-348155955
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Ref.: Resolução Gecex nº 249/2021 – Redução Temporária da alíquota de Importação
Fonte Diário Oficial da União Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo n° 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus/ Covid-19. […]
Receita Federal bloqueia entrada de contêineres de lixo no Porto de Santos
Fonte Receita Federal Foram três contêineres provenientes da República Dominicana. Novos contêineres contendo lixo são selecionados e bloqueados pela Receita Federal no Porto de Santos. Parâmetros inseridos nos sistemas de Gestão de Riscos e análise de imagens, utilizados pela Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho (Direp) da Alfândega de Santos, identificaram três […]
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