Fonte Receita Federal Matéria foi disciplinada pela Instrução Normativa 2.064, de 17 de fevereiro 2022. A Receita Federal informa a publicação no Diário oficial da União de sexta feira (18/02) da Instrução Normativa 2.064, de 17 de fevereiro 2022, que trata da auditoria dos sistemas informatizados de controle aduaneiro estabelecidos aos beneficiários de regimes aduaneiros […]
Fonte Receita Federal Principal objetivo da norma é o aperfeiçoamento dos controles físicos e a verificação das mercadorias. A Receita Federal consolidou e atualizou a legislação que disciplina os procedimentos de alfandegamento. A medida está prevista na Portaria RFB 143, de 11 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União. Entende-se por alfandegamento […]
Fonte Anvisa Para conceder o registro, a Anvisa analisa uma série de requisitos técnicos, entre os quais estão a usabilidade e o gerenciamento de risco. Anvisa aprovou nesta quinta-feira (17/2) o primeiro autoteste para Covid-19 do Brasil. O produto registrado pela Agência é o Novel Coronavírus (Covid-19) Autoteste Antígeno, da empresa CPMH Comércio e Indústria de […]
Diário Oficial da União Dispõe sobre a auditoria dos sistemas informatizados de controle aduaneiro estabelecidos para os beneficiários de regimes e tratamentos aduaneiros especiais e dá outras providências. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.064-de-17-de-fevereiro-de-2022-381116295
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