Fonte Siscomex Publicação em treinamento dos atributos de NCM – 50 a 71 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) informam que os atributos vinculados às NCM dos capítulos 50 a 71 para as operações de importação estão disponíveis no ambiente de treinamento do Portal Único Siscomex […]
Fonte: Diário Oficial da União Altera o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, para incluir exigências dos atos normativos sobre imposição de licenças ou de autorizações como requisito para importações ou para exportações de mercadorias, de que trata o § 3º do art. 10 da Lei nº 14.195, de 26 de agosto […]
Fonte Anvisa Seminário voltado para empresas irá abordar o registro por agrupamento. Na próxima quinta-feira-feira (8/9), a partir das 15h, a Anvisa irá realizar o webinar “Requisitos para o agrupamento de materiais implantáveis em ortopedia, para fins de registro – RDC 594/2021”. O objetivo do encontro é compartilhar orientações com as empresas do setor sobre os requisitos para registro. Durante o seminário, […]
Fonte Ministério da Economia O Renovar vai retirar de circulação veículos que não atendam parâmetros técnicos de rodagem ou que tenham mais de 30 anos de fabricação. Foi sancionada, nesta segunda-feira (5/9), a Lei Nº 14.440, de 2 de setembro de 2022 que institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no país – […]
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