Fonte Ministério do Desenvolvimento, Industria, Comércio e Serviços
Depósito da carta foi realizado junto à Organização Mundial da Propriedade Intelectual, em Genebra
O Brasil deu mais um passo importante para credenciar biobancos nacionais como autoridades depositárias internacionais (IDAs) de microorganismos e outros materiais biológicos para fins de pedidos de patentes em biotecnologia com o depósito de carta de adesão ao Tratado de Budapeste na segunda-feira (20/10), em Genebra.
A adesão ao tratado permitirá que pesquisadores e empresas depositem material biológico em território nacional, sem a necessidade de enviá-lo ao exterior, o que facilitará e reduzirá os custos envolvidos no processo de depósito de material biológico para patentes de biotecnologia.
A medida busca facilitar o acesso ao sistema internacional de patentes, promovendo o desenvolvimento tecnológico a partir da biodiversidade nacional. Também é considerada essencial para o desenvolvimento da bioindústria nacional e do alcance das metas da Missão 5 da Nova Indústria Brasil, que trata da bioeconomia, descarbonização e transição e segurança energéticas.
Para o Brasil se tornar o 92º país signatário desse tratado falta apenas a promulgação pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e estabelecimento de regulamentação interna sobre as medidas necessárias para sua implementação, em elaboração pelo Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI).
