Resolução – RDC nº 260, de 23 de setembro de 2002 D.O.U de 03/10/2002 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, inciso IV, do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, em reunião realizada em 11 […]

RESOLUÇÃO-RDC Nº. 185, DE 22 DE OUTUBRO DE 2001 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, inciso IV, do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto 3.029, de 16 de abril de 1999, em reunião realizada em 10 de outubro de 2001, considerando a […]

RESOLUÇÃO-RDC Nº 25, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2001   Dispõe sobre a importação, comercialização e doação de produtos para saúde usados e recondicionados. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, inciso IV, do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto 3.029, de 16 de […]

PORTARIA Nº 772, DE 02 DE OUTUBRO DE 1998 REVOGADA PELA RESOLUÇÃO RDC Nº 1/2003 O Secretário de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições e, considerando:o disposto no Decreto-Lei n.º 986, de 21 de outubro de 1969; na Lei n.º 6.360,de 23 de setembro de 1976; na Lei n.º 6.368, de […]

PORTARIA No. 306 DE 21 /12 /1995 MINISTÉRIO DA FAZENDA – MF PUBLICADO NO DOU NA PAG. 22222 EM 26 /12 /1995   O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o art. 85, inciso IV, do Regulamento Aduaneiro, aprovado […]