Fonte Receita Federal Proposta aprovada contém os princípios gerais dessa nova tributação e o compromisso do estabelecimento de um imposto corporativo mínimo global. Em reunião do Quadro Inclusivo G20/OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), ocorrida na manhã desta sexta-feira (8/10), os países acordaram a solução de dois pilares para tratar os desafios fiscais […]
Fonte Siscomex Metodologia para pagamento proporcional dos tributos na AT Informamos que, para realizar o recolhimento proporcional dos tributos incidentes na admissão temporária de bens para utilização econômica (art. 79, Lei nº 9.430, de 1996; art. 373, Decreto nº 6.759, de 2009; art. 56, IN RFB nº 1.600, de 2015), o importador deverá observar os […]
Fonte Rodrigo e Taiane Conhecendo a JMoraes internamente! Vocês saberão um pouco sobre cada um de nossos funcionários e a função de cada departamento, para que todos possam conhecer as pessoas, que fazem os processos, solucionam todas as burocracias, conversam no dia a dia com os clientes e desembaraçam todas as cargas com agilidade… No […]
Fonte Diário Oficial da União Retificação da Portaria nº 103, de 27 de julho de 2021. Onde se lê: “§ 3º Caso o responsável pelos documentos indicados no parágrafo anterior não atenda a requisição da Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público no prazo especificado no parágrafo anterior, tais documentos serão desconsiderados… Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/retificacao-351513319
Fonte Diário Oficial da União Altera o Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a […]
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