Na defesa pelo fim da desoneração, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, alegou que a decisão não auxiliou na geração nem na manutenção de empregos, o que é contestado pelo Dieese
A Câmara dos Deputados deve finalizar a análise das propostas do ajuste fiscal proposto pelo governo federal nesta semana. Hoje deve ser aprovada a Medida Provisória (MP) 668, que aumenta a tributação dos importados, com a elevação das alíquotas do PIS/Pasep-Importação de 1,65% para 2,1% e a da Cofins-Importação de 7,6% para 9,65%.
Segundo grande parte dos parlamentares, a medida protege a indústria nacional. Se aprovada, a maioria dos importados passa a pagar 11,75% em alíquotas.
O deputado Moroni Torgan (DEM-CE), vice-líder da Minoria, criticou a medida e lembrou que o aumento do imposto atinge os mais vulneráveis. “Muitas vezes, as pessoas dizem ‘ah, isso vai refletir só no empresário’. Não, vai refletir até no seu pãozinho. Porque a importação, por exemplo, do trigo que vem da Argentina, se tiver um aumento, vai refletir no pãozinho de cada dia.”
Para o relator, deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), a proposta evita que a importação de mercadorias passe a gozar de tributação mais favorecida do que aquela incidente sobre os produtos nacionais, desprotegendo as empresas instaladas no País. Ele lembrou que a questão da tributação em produtos importados foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF) em ação que questionava a inclusão do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) na base de cálculo para importados.
Os integrantes da comissão mista que analisou a medida ressaltaram importância da aprovação da matéria. Na ocasião da votação, na última semana, o presidente do colegiado, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), o deputado Afonso Florence (PT-BA), o senador Benedito de Lira (PP-AL) e o deputado Walter Ihoshi (PSD-SP) elogiaram o relator.
O senador José Pimentel (PT-CE) ressaltou que o Ministério da Fazenda acompanhou o trabalho da comissão e os ajustes feitos no texto contam com o apoio do governo. O senador Romero Jucá (PMDB- RR) destacou o trabalho do presidente e do relator da comissão e afirmou que a MP é muito importante para o momento do País.
Já o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), acusou a oposição de fazer demagogia com as medidas do ajuste fiscal. Após as votações da última semana, o líder disse que a base governista foi estabilizada e, portanto, vai garantir a aprovação das propostas restantes.
Desoneração
A segunda proposta a ser votada é o Projeto de Lei 863/15, que reduz o benefício fiscal de desoneração da folha de pagamentos concedido a 56 segmentos econômicos. A proposta tramita em urgência constitucional e substitui a Medida Provisória 669/15, que foi devolvida pelo presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, no dia 3 de março.
O economista Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese, entidade técnica de apoio às centrais sindicais, afirma que, em parte, houve a preservação de emprego com a política de desoneração da folha de pagamento.
Entretanto, acrescentou, que isso não veio acompanhado de desenvolvimento produtivo, o que compromete o sucesso da medida. “Seria permanente se a capacidade de investimento das empresas tivesse se ampliado e, com isso, os empregos estivessem sendo preservados, mas a desoneração não foi acompanhada de investimento”, afirmou o economista.
A posição do Diese fortalece a proposta do relator da matéria e líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani. Ele disse ao DCI ser favorável ao escalonamento da desoneração até 2018. No entanto ele admitiu que a proposta vai sofrer resistência do governo. “Evidentemente, isso terá resistência da parte do governo. Existem setores que buscam estar entre as exceções. Eu tenho tentado encontrar o ponto de equilíbrio ao conversar com o governo, com os parlamentares e com os setores que fazem parte da desoneração.”
Picciani explicou que a ideia é proteger os setores que geram empregos e aquecem a economia. “Vamos priorizar os setores que são geradores de emprego e que o impacto negativo pode trazer perda dos postos de trabalho e que traz impacto direto no dia a dia das pessoas, que possam ocasionar aumentos de tarifa, processo de inflação, subida de preço de alguns produtos, etc.”
DCI
Por Abnor Gondim
