Fonte Diário Oficial da União
Documento orienta sobre o comportamento dos agentes públicos e estabelece um conjunto de medidas a serem implementadas, entre outras diretrizes.
A Anvisa informa que já está disponível o Plano de Integridade da Agência, referente ao triênio de 2021-2023. O documento tem os seguintes objetivos:
- Orientar e guiar o comportamento dos agentes públicos, de forma a alinhá-lo ao interesse público.
- Identificar e priorizar situações, processos, áreas e cargos que ofereçam iminente risco de priorização do interesse privado sobre o interesse público.
- Estabelecer um conjunto de medidas que devem ser implementadas para prevenir, monitorar e mitigar as vulnerabilidades identificadas/priorizadas.
- Fortalecer os controles internos e a capacidade de gerir riscos da instituição.
A publicação aborda tópicos como caracterização do órgão, estruturas de gestão da integridade, conceitos, processo de gestão de riscos de integridade, capacitações sobre integridade pública para o referido triênio, promoção da pauta de integridade pública, implementação de melhorias para fortalecimento dessa pauta, e monitoramento, atualização e avaliação do plano de integridade, entre outros.
Por fim, é importante destacar que o documento considera as diretrizes e instrumentos relacionados à Política de Gestão de Riscos Corporativos da Anvisa, conforme a Portaria 854/2017.
