Após privatizações, estatal perde receita e terá prejuízo de R$ 500 mi
Sem a receita de aeroportos repassados ao setor privado, Tesouro terá de bancar despesas, como salários
A Infraero, estatal que administra 60 aeroportos do país, terá um prejuízo operacional de R$ 500 milhões no próximo ano se não houver mudança na sua programação de receitas e despesas.
Esse buraco terá de ser coberto pelo Tesouro Nacional, a quem caberá bancar despesas correntes da administração da empresa –como salários e contas de consumo–, uma vez que a arrecadação da companhia não será suficiente pela primeira vez nos últimos anos para bancá-las.
O problema de caixa da estatal decorre, principalmente, do fato de ela ter deixado de administrar alguns dos maiores aeroportos do país, privatizados pelo governo ao longo dos três últimos anos. Sem eles, em 2015 a companhia perderá dois terços de suas receitas.
Em 2013 e 2014, a empresa ainda teve lucro operacional, ou seja, suas receitas foram suficientes para cobrir as despesas de administração. Houve prejuízo contábil no ano passado devido à necessidade de provisões –reserva de recursos para fazer frente a despesas futuras.
O próximo ano, no entanto, será o primeiro em que a estatal não receberá nenhuma receita dos aeroportos repassados à iniciativa privada.
A Infraero é sócia das unidades privatizadas, com 49% das ações. O problema é que elas tiveram um programa intensivo de obras nos últimos dois anos e, por isso, ainda não dão lucro, resultado que só é esperado a partir de 2016.
Mesmo com as privatizações, alguns dos maiores aeroportos do país, como Congonhas (SP), Santos Dumont (RJ), Salvador (BA) e Porto Alegre (RS) ainda são administrados pela estatal.
PDV
O descasamento entre receitas e despesas reflete dois fatores principais. O primeiro é que foi acima das expectativas o número de trabalhadores que preferiu continuar na estatal a migrar para as empresas que assumiram os aeroportos.
Nos três primeiros aeroportos concedidos, dos 2.500 trabalhadores que poderiam migrar, só cerca de 700 foram para a iniciativa privada. Parcela semelhante deve ser verificada nos aeroportos de Galeão e Confins (MG).
Havia ainda a previsão de um PDV (Programa de Demissão Voluntária), que acabou não sendo autorizado pelo governo. Com isso, a empresa ficou inchada.
Para agravar a situação, a estatal está há três anos sem poder reajustar suas tarifas de embarque e de navegação.
Apenas os concessionários privados foram autorizados pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) a ter reajustes em seus contratos, que foram de 14% em dois anos.
A estimativa é que, se o valor mínimo de reajuste pedido pela estatal fosse autorizado pela agência, o prejuízo diminuiria para R$ 200 milhões no próximo ano.
O Orçamento federal de 2015 prevê que o governo colocará na empresa cerca de R$ 1,6 bilhão para obras nos aeroportos públicos. Mas não há recursos previstos para despesas administrativas.
Fonte: Dimmi Amora de Brasília – Folha de S. Paulo
