Fonte Ministério do Desenvolvimento, Industria, Comercio e Serviços
A regra permite o processamento antecipado das informações, reduzindo os prazos médios em até 30%, e passa a valer para todos os importadores
A espera pela entrega da importação internacional vai passar a ser mais curta no Brasil com as mudanças que estão sendo implantadas no Portal Único do Comércio Exterior pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e pelo Ministério da Fazenda. Com novos recursos, que começaram ser adotados desde o fim do ano passado, o processo de desembaraço das importações tem início logo que a carga sai do país de origem. Isso é válido tanto nas importações transportadas por navio para o Brasil, o chamado “despacho sobre águas”, quanto para importações vindas por avião, o “despacho sobre nuvens”.
“Quando o navio sai do país de origem com a carga ou quando o avião decola do aeroporto com os produtos comprados lá fora, o importador já pode fazer a declaração de importação antecipada. Não precisa mais esperar a carga chegar ao Brasil para iniciar o processo”, explicou o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin. “E a economia com isso é enorme, pois cada dia em que o produto fica parado no terminal alfandegário representa um custo de 0,8% do preço total da carga”, acrescentou. Ou seja, para uma carga de US$ 1 milhão, um dia parado gera um custo diário de US$ 8 mil para a operação.
Anteriormente, para liberar uma carga, era necessário esperar sua chegada a um porto ou aeroporto brasileiro e aguardar o terminal alfandegário atestar a presença da carga no Brasil. Só nessa etapa eram gastos de 2 a 3 dias de um tempo médio total de 9 dias para a operação de importação. Somada às demais evoluções provenientes do programa Portal Único, a expectativa é de que esse prazo seja reduzido para 5 dias.
A mudança faz parte de medidas de desburocratização que vêm sendo implantadas pelo governo federal, dando maior agilidade aos processos de importação, reduzindo o custo de armazenagem da carga e o custo de movimentação no terminal alfandegário.
Até o ano passado, apenas grandes importadores certificados no Programa OEA tinham o benefício do registro antecipado da declaração de importação. Esse grupo é responsável por 25% das importações, mas representa apenas 1% do total de importadores. Com o novo processo de importação, qualquer importador pode fazer a declaração antecipadamente, basta se registrar no Portal Único de Comércio Exterior para utilizar essa facilidade. Ao todo, 28 mil empresas brasileiras estão operando no comércio exterior.
“Com isso, ampliamos o acesso ao benefício para todas as empresas importadoras, independentemente do porte. Ao reduzir os custos para a entrada de insumos e de maquinário, por exemplo, a medida fortalece a competitividade do país e impulsiona a integração do setor produtivo brasileiro às cadeias globais de valor, explicou a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres. No ano passado, as importações brasileiras somaram US$ 262,5 bilhões.
“O portal único é um grande instrumento transformador do comércio exterior brasileiro. Os pilares fundamentais dele, como simplificação, facilitação, transparência, agilidade e previsibilidade são essenciais para que a gente consiga cada vez mais desenvolver o comércio exterior brasileiro”, avalia o presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo, Elson Isayama. “O despacho sobre águas faz com que o importador possa trabalhar com antecedência a programação toda do seu processo e, consequentemente, trabalhar toda a logística para receber a carga de forma muito mais rápida”, acrescentou.
Portal Único
O Portal Único é uma iniciativa liderada pela Secretaria de Comércio Exterior do MDIC e a Secretaria Especial da Receita Federal do Ministério da Fazenda para reduzir a burocracia, o tempo e os custos nas exportações e importações brasileiras, a fim de atender com mais eficiência às demandas do comércio exterior. Sua implementação foi iniciada em 2014 e está sendo realizada de forma modular, em substituição ao Siscomex antigo. O programa já processa 100% das exportações brasileiras e até o fim do ano estará 100% implantado, contemplando também todas as importações. Com as mudanças, estima-se uma economia anual de mais de R$ 40 bilhões para os operadores privados.
