Fonte Anvisa
Evento acontece no dia 3/12, no auditório da Anvisa. Participe!
A modernização do Regimento Interno da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) será objeto de audiência pública na próxima terça-feira (3/12), das 9h às 13h, no auditório da Anvisa. A finalidade da audiência é apresentar a proposta de revisão do Regimento Interno da CMED, assim como de alteração pontual da Resolução CMED 2, de 5 de março de 2004.
O Regimento Interno é um importante instrumento que regulamenta a estrutura organizacional interna e o funcionamento do órgão, visando o cumprimento de sua função pública regularmente instituída. Ele detalha a missão institucional, os níveis hierárquicos, as respectivas competências (comuns e privativas) dos órgãos existentes, bem como os seus relacionamentos internos e externos.
No caso da CMED, o Regimento Interno atual está disciplinado pela Resolução CMED 3, de 29 de julho de 2003. Após 21 anos de sua edição, a nova proposta elaborada pelo Grupo de Trabalho do Comitê Técnico Executivo da CMED (CTE/CMED) visa:
- atualizar as competências e atribuições dos órgãos que compõem a CMED;
- disciplinar a representatividade dos órgãos, a organização e o funcionamento das reuniões;
- trazer mais previsibilidade acerca dos ritos e procedimentos da CMED;
- imprimir modernidade, agilidade e melhoria de governança aos processos administrativos de sua competência;
- otimizar os trabalhos desenvolvidos pela Secretaria-Executiva (SCMED), em sinergia com o Comitê Técnico-Executivo (CTE) e o Conselho de Ministros (CM); e
- garantir a segurança jurídica nas tratativas dos temas sob competência da CMED.
O material que será apresentado na audiência pública será divulgado no portal da CMED.
Como participar
A audiência é aberta ao público e não é necessário fazer inscrição. No entanto, o número de participantes é limitado a 240, capacidade do auditório da Agência. O acesso será garantido por ordem de chegada. Os interessados deverão chegar ao local do encontro com antecedência, para evitar atrasos e filas no credenciamento.
Destaca-se que não haverá transmissão on-line, mas a audiência será gravada para posterior divulgação.
Audiência pública sobre a modernização do Regimento Interno da CMED
Data: 3 de dezembro de 2024.
Horário: das 9h às 13 h.
Local: Auditório da Anvisa (Setor de Indústria e Abastecimento – SIA – Trecho 5 – Área Especial 57 – Bloco E, Brasília – DF).
