Fonte Anvisa
Encontro debateu meios de garantir o equilíbrio entre a privacidade de informações pessoais e o acesso a dados públicos.
Neste 14 de agosto, data em que se comemora o aniversário de seis anos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Anvisa foi palco da 2ª Jornada de Proteção de Dados Pessoais no Sistema Único de Saúde (SUS). O evento, realizado no auditório da Agência, em Brasília (DF), foi promovido pelo Ministério da Saúde (MS), por meio da Secretaria de Informação e Saúde Digital, em parceria com a Anvisa.
A mesa de abertura contou com a participação do diretor-presidente da Agência, Antonio Barra Torres, e da secretária de Informação e Saúde Digital do MS, Ana Estela Haddad. Também fizeram parte da mesa a secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Lílian Manoela Monteiro Cintra de Melo, o secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Rogerio Mascarenhas, o secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), João Brant, o diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalvez Ortunho Junior, e os representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Nereu Manzano, e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Michael Diana.
Após dar as boas-vindas aos participantes, Ana Estela Haddad reafirmou o objetivo do encontro de debater experiências, aprendizados e os principais desafios que norteiam a temática de proteção de dados pessoais na área da saúde.
“Pretendemos reforçar a importância de salvaguardar a privacidade das informações pessoais e sensíveis dos usuários do SUS e trazer ao debate questões atuais que estão no dia a dia dos profissionais de saúde e gestores do SUS, tais como o compartilhamento e a interoperabilidade de dados do poder público, a governança, a soberania de dados e a infraestrutura de nuvem, as particularidades envolvidas no tratamento de dados sensíveis de saúde de crianças e adolescentes e grupos étnico-raciais”, explicou a secretária de Informação e Saúde Digital do MS.
O representante do Conass, Nereu Manzano, disse ser oportuna a realização do evento e elogiou a programação. Segundo ele, os palestrantes selecionados permitem a ampliação das discussões sobre o tema. “Precisamos debater muito esse tema pelas peculiaridades que o setor de saúde tem”, observou.
Já o representante do Conasems, Michael Diana, lembrou a figura do médico regulador, que responde, no SUS, pelo acesso à atenção especializada, ou seja, fazendo o meio de campo entre a atenção primária e especializada, sem, contudo, estar diretamente ligado à assistência ao paciente. “Como fazer com que esse profissional consiga acessar a história clínica do paciente sem estar atendendo o indivíduo diretamente? Esse é um dos desafios impostos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e que vem ao encontro da necessidade de discutirmos o assunto e regulamentar esses casos específicos”, exemplificou Michael Diana, que também mencionou a questão das filas de espera em oncologia.
Em sua fala, o diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Waldemar Ortunho Junior, ressaltou que a ANPD atua de forma transversal e que “está aberta a incentivar, a colaborar e está à disposição para contribuir em manter todos os órgãos em conformidade com a lei”.
Por sua vez, o secretário de Políticas Digitais da Secom, João Brant, reafirmou a “necessidade de reconhecer um interesse particular do cidadão e trazer para o centro o interesse público, que representa o interesse coletivo da sociedade”. O secretário de Governo Digital do MGI, Rogerio Mascarenhas, pontuou que, “ao avançar no caminho da transformação digital, o tema da proteção de dados vai ganhando relevância ímpar, em especial o caminho da privacidade”.
A secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Lílian Cintra de Melo, chamou a atenção para as vitórias e entregas à população que foram possíveis graças à inovação e à transformação digital. “Quero destacar que, semana passada, fomos o primeiro país no mundo a adotar uma estratégia de enfrentamento da violência da criança e do adolescente na ONU”, afirmou. A construção da estratégia, firmada a partir de uma carta de intenções com o organismo internacional, integrará diferentes ações do MJSP. No que diz respeito ao ambiente digital, a coordenação desses esforços, segundo ela, é fundamental para eliminar a violência e prevenir os riscos que as tecnologias emergentes oferecem.
O diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, a quem coube encerrar a mesa de abertura, afirmou que o verbo-chave dos debates da 2ª Jornada de Proteção de Dados Pessoais no SUS é proteger. “Ao proteger dados, estamos protegendo pessoas. Esses dados pessoais se revestem de uma sensibilidade, ou seja, são dados da intimidade de pessoas. Esses dados devem ser protegidos sem comprometer a eficácia dos processos”.
Painéis
O evento contou com cinco painéis de debate: dois realizados durante a manhã e três no período da tarde. O painel 1 tratou do compartilhamento e da interoperabilidade de dados em saúde. O tema do painel 2 foi “Tratamento de dados sensíveis de saúde, étnico-raciais e de crianças e adolescentes”. Já o painel 3 se debruçou sobre os casos práticos da LGPD no Sistema Único de Saúde (SUS). O painel 4 debateu as questões da governança de dados, soberania de dados e infraestrutura de nuvem. Por fim, o painel 5 teve como foco as oportunidades e os desafios da aplicação da inteligência artificial na saúde.
Esta 2ª Jornada contou com especialistas nacionais e internacionais, inclusive com uma delegação do Ministério da Saúde da Dinamarca, além de autoridades de diversos órgãos e entidades. A participação do público foi na modalidade híbrida, permitindo a presença de participantes no auditório da Anvisa e o acompanhamento on-line, com transmissão ao vivo.
Para quem não pôde acompanhar, a gravação do evento ficará disponível em link específico no canal do Datasus no YouTube.
Programa SUS Digital
Para fins do Programa SUS Digital, é considerado dado pessoal sensível de saúde o dado relativo à saúde de um titular de dados ou à atenção à saúde a ele prestada, que revele informações sobre sua saúde física ou mental, no presente, no passado ou no futuro.
Vale observar que, a partir do Decreto 11.758/2023, o Ministério da Saúde passou a integrar o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, órgão consultivo da ANPD. Entre as atividades do respectivo colegiado estão a proposição de diretrizes estratégicas e o fornecimento de subsídios para a elaboração da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, contribuições para a atuação da ANPD, elaboração de estudos, além da disseminação de conhecimento e da realização de audiências públicas.
Histórico: 1ª Jornada
A 1ª Jornada de Proteção de Dados Pessoais no SUS foi realizada em janeiro deste ano, também em Brasília, a fim de ampliar e fortalecer a compreensão sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. O primeiro encontro buscou oferecer orientações práticas para o desenvolvimento de habilidades, como medidas de segurança da informação, interpretação da lei e tratamento e compartilhamento de dados pelo poder público, em conjunto com a sociedade civil organizada. É possível assistir à íntegra da 1ª Jornada no canal do Datasus no YouTube.
